Direitos autorais em debate na FIC

Os limites da liberdade artística e da apropriação de obras anteriores a partir do Caso Andy Wharhol é tema de debate da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual na Fundação Iberê Camargo, Porto Alegre, RS.

No dia 31 de outubro, terça-feira, das 19h às 21h, a Fundação Iberê Camargo sedirá um debate inédito sobre a decisão da Suprema Corte norte-americana, com potencial de impactar a criação na arte contemporânea. O evento, coordenado pela representação no Rio Grande do Sul da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, terá ainda o apoio do Museu de Arte do Rio Grande do Sul – MARGS e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os interessados poderão assistir às palestras presencialmente, no auditório da Fundação Iberê Camargo, ou através da plataforma Zoom. As inscrições são gratuitas.

Com o tema “Liberdade Artística e o Caso Andy Wharhol”, a ABPI vai debater os limites da liberdade artística e da apropriação de obras anteriores na arte contemporânea, após a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso entre a Fundação Andy Warhol para Artes Visuais e a fotógrafa Lynn Goldsmith, envolvendo um retrato do cantor Prince. Os juízes – 7 a 2 votos – decidiram que a Fundação Andy Warhol, voltada à promoção da obra do pai da Pop Art americana, desrespeitou a lei de direitos autorais quando licenciou a reprodução de obra baseada em fotografia do astro musical Prince, de autoria de Lynn Goldsmith. O caso vinha sendo observado de perto no mundo da arte e na indústria do entretenimento.

A partir dessa polêmica decisão, o evento abordará as várias perspectivas sobre a liberdade artística nas artes visuais na atualidade: a do artista, a do curador, a do colecionador e a das instituições, bem como o ponto de vista da legislação sobre direitos de autor.

Emilio Kalil, diretor-superintendente da Fundação Iberê Camargo, abrirá o evento ao lado de Claudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito da UFRGS. Com mediação de Rodrigo Azevedo, representante Seccional da ABPI no Rio Grande do Sul, o debate contará com a participação do curador islandês Gunnar Kvaran, Francisco Dalcol, diretor-curador do Museu de Arte do Rio Grande do Sul – MARGS e o artista Guilherme Dable.

Para entender o caso

Andy Warhol (1928-1987) se tornou um dos ilustradores mais bem sucedidos da década de 1950. Mas foi a partir dos anos de 1960 que as características de suas obras ganharam maior notoriedade e o tornaram um ícone para a História da Arte e ajudaria a consolidar a Pop Art como movimento artístico de vanguarda. Explorando técnicas de reprodução mecânica como meios de produção e criação artística, criou pinturas serigráficas e outras obras reverenciadas – e financeiramente valiosas – inspiradas em fotos de celebridades, como Marilyn Monroe, Elvis Presley, Rainha Elizabeth 2ª, Elizabeth Taylor, Pelé, Mao Tse Tung, Muhammad Ali e a litigiosa série “Orange Prince”.

Em 1984, Andy Warhol foi convidado pela revista Vanity Fair para criar uma obra que ilustrasse um artigo sobre o cantor Prince. Ele se baseou numa fotografia em preto e branco do cantor tirada em 1981 pela fotógrafa Lynn Goldsmith. Na época, a revista pagou a Lynn 400 dólares em taxas de licenciamento e prometeu usar a imagem apenas naquela edição. Em 2016, quando Prince morreu, a Fundação Andy Warhol para Artes Visuais licenciou outra obra retratando o astro da música a partir daquela mesma foto, agora para a editora Condé Nast, grupo dono da Vanity Fair, que pagou à instituição 10 mil dólares. Lynn Goldsmith não recebeu nada e alegou que seus direitos autorais foram desrespeitados. O caso passou por tribunais inferiores e distritais antes de chegar na Suprema Corte, cuja decisão se concentrou especificamente na obra licenciada por Andy Warhol para a Condé Nast e considerou sua finalidade comercial – o que foge do pressuposto de que haveria caráter “transformador”, do ponto de vista artístico, na nova obra.

A Fundação Iberê tem o patrocínio do Grupo Gerdau, Itaú, Grupo Savar, Renner Coatings, Grupo GPS, Grupo IESA, CMPC, Savarauto Perto, Ventos do Sul, DLL Group, Lojas Pompéia e DLL Financial Solutions Partner; apoio da Renner, Dell Technologies, Pontal Shopping, Laghetto Hotéis, Coasa Auditoria, Syscom e Isend, e realização do Ministério da Cultura/ Governo Federal.